Abrir uma clínica médica exige o cumprimento de uma série de requisitos essenciais a fim de garantir que a regularização e operação do negócio conforme as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. O processo é burocrático e, por isso, pode parecer desafiador.
Porém, com suporte adequado, é possível evitar problemas e construir uma base para o sucesso futuro. Neste artigo, iremos abordar os aspectos e requisitos para abrir clínica médica, as permissões necessárias e o passo a passo para que sua clínica esteja em conformidade com as leis e regulamentações.
Quem pode abrir uma clínica médica?
No Brasil, apenas médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem abrir uma clínica médica. Ou seja, a pessoa que deseja abrir a clínica deve ser um profissional da saúde, com formação específica e registro regular no CRM da sua jurisdição.
Caso você tenha um sócio na clínica que não seja médico, ele pode ser responsável pela administração do negócio, porém a liderança clínica e a supervisão devem ser de responsabilidade de um profissional da área.
O que é necessário para abrir uma clínica? Conheça as etapas e documentações
Os requisitos para abrir clínica médica envolvem diversas etapas legais, administrativas e estruturais:
- Escolha do tipo empresarial: Primeiramente, é preciso definir o tipo jurídico da sua clínica. Essa escolha influencia diretamente a responsabilidade legal, as questões tributárias e o regime fiscal aplicável. Por isso, é recomendável ter um contador para orientações sobre o formato que mais se adequa ao seu negócio.
- Escolha do regime tributário: Após definir o tipo jurídico, é essencial escolher o regime tributário mais vantajoso para a sua clínica. A escolha do regime impacta diretamente a carga e a forma de pagar os impostos. Um contador especializado pode orientar sobre qual regime oferece as melhores condições fiscais.
- Registro da empresa: Após escolher o tipo jurídico e o regime tributário, é necessário registrar a clínica na Junta Comercial ou Cartório, dependendo da natureza da empresa. Esse passo é essencial para formalizar o negócio e possibilitar a emissão de contratos e notas fiscais.
- CNPJ e Inscrições estaduais e municipais: Para que sua clínica funcione legalmente, é necessário obter o CNPJ junto à Receita Federal. Além disso, dependendo da localização e do tipo de serviço prestado, será necessário registrar a clínica nos órgãos estaduais e municipais.
- Alvará de funcionamento: Após o registro na Prefeitura local, é preciso solicitar o alvará de funcionamento, que garante que a clínica pode operar no local escolhido, conforme as normas de segurança e saúde pública.
- Vigilância sanitária: A aprovação deste órgão garante que sua clínica atenda às normas de higiene e segurança para a realização dos procedimentos médicos.
- Certificado de regularidade do Conselho Regional de Medicina (CRM): É essencial que o responsável pela gestão possua a inscrição ativa no CRM.
- Responsabilidade técnica: A clínica precisa contar com um responsável técnico, um médico qualificado, responsável pela supervisão dos procedimentos no local.
- Equipamentos e infraestrutura: A infraestrutura da clínica precisa ser adequada e segura, com equipamentos médicos aprovados pela ANVISA e que atendam aos requisitos de qualidade e segurança.
O que a vigilância sanitária exige para clínica?
A aprovação da Vigilância Sanitária é obrigatória para o funcionamento legal da clínica. Ela verifica se a clínica segue as normas de saúde e segurança, e se oferece um ambiente adequado para a realização de procedimentos médicos. Confira, em seguida, os requisitos que a Vigilância Sanitária exige:
- Higiene e limpeza: As instalações devem estar limpas e desinfetadas, com um cronograma de limpeza rigoroso;
- Equipamentos adequados e certificados: Todos os equipamentos médicos utilizados na clínica devem ser aprovados pela ANVISA e estar em bom estado de funcionamento;
- Estrutura do ambiente: A estrutura do local precisa se adequar para o atendimento médico, com ventilação, iluminação e acessibilidade para todos os pacientes;
- Adequação dos produtos químicos: A clínica deve manter produtos químicos de uso médico e hospitalar armazenados de maneira segura e em conformidade com as normas.
É importante observar que a Vigilância Sanitária pode realizar inspeções periódicas para garantir que os requisitos sanitários continuam sendo atendidos. Portanto, uma clínica que se preocupa em cumprir as normas e estar sempre em conformidade com a Vigilância Sanitária terá mais chances de operar sem problemas.
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