Um alvará de funcionamento de consultório médico no Rio de Janeiro só é liberado após uma série de passos específicos junto a órgãos reguladores do município. Compreender bem como realizar o processo é uma forma de evitar retrabalhos e garantir a legalização e regularidade do consultório, evitando multas e processos administrativos.
No presente artigo, a Plane explica melhor como é possível conquistar no Rio de Janeiro o alvará de funcionamento de consultório médico da maneira mais rápida, segura e com menos custos.
O Alvará de Funcionamento de Consultório Médico é indispensável
A fim de que um consultório médico ou qualquer outro estabelecimento da área da saúde tenha permissão de funcionamento, é necessário recorrer aos órgãos municipais do Rio de Janeiro e conquistar o Alvará de Funcionamento de Consultório Médico.
Este documento, em resumo, indica que um empreendimento passou pelo olhar crítico da prefeitura e está de fato dentro do esperado para um empreendimento da saúde.
Um dos requisitos para conseguir o alvará de funcionamento de consultório é a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica, documento feito e assinado por um profissional de engenharia civil ou arquitetura. Além disso, existem outros requisitos relacionados à emissão do Alvará de Funcionamento. Em seguida, entenda mais sobre esses requisitos específicos.
O que é analisado pelos especialistas para emitir o Alvará de Funcionamento de Consultório Médico?
O Alvará de Funcionamento de Consultório médico é obtido após a Licença da Vigilância Sanitária, que analisa diversos aspectos do local. As exigências se relacionam diretamente aos procedimentos que o consultório realizará, porém, de forma geral, deve-se ter atenção a elementos como por exemplo:
- Disponibilização de um local destinado à esterilização de materiais, assim como um ambiente para armazenamento pós esterilização;
- Paredes e divisórias com cores claras para uma limpeza mais facilitada;
- Iluminação e ventilação adequada aos padrões de consultórios médicos;
- Pisos antiderrapantes e com escoamento fácil de água em ambientes que exigem limpeza recorrente;
- Portas de banheiros com mecanismo de abertura inteligente;
Quanto à manutenção e aos cuidados necessários, exige-se o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais, a garantia da manutenção das instalações sempre limpas e organizadas, aplicação de uma rotina de limpeza e sanitização programada para a caixa d’água, assim como boa gestão de estoque de medicamentos, a fim de evitar a validade ou o mau acondicionamento.
Como conseguir o alvará de funcionamento de consultório médico no Rio de Janeiro?
Existem duas etapas principais com o intuito de solicitar este alvará. Primeiramente, é preciso reunir toda a documentação necessária e, em seguida, realizar a solicitação. Confira, em seguida, a lista de documentos necessários e o passo a passo para solicitar o alvará:
Lista de documentos para solicitação do alvará
- Cópia do recibo de pagamento do IPTU referente ao imóvel onde será instalado o consultório;
- Cópia da planta do imóvel, com o “Habite-se” ou o Auto de Vistoria ou Certificado de Conclusão;
- Cadastro na Secretaria da Fazenda do Município;
- Guias de recolhimento das taxas do serviço;
- Documento comprobatório de que o imóvel passou pela vistoria do Corpo de Bombeiros e está de acordo com as normas vigentes;
- Licença da Vigilância Sanitária comprovando que o estabelecimento segue os padrões de higiene e limpeza exigidos pela Resolução RDC 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Licença Ambiental.
Além disso, também serão necessários os dados da Pessoa Física ou Jurídica que entrará com o pedido de alvará de funcionamento do consultório médico no RJ, assim como o Contrato Social da empresa.
Passo a passo para solicitação do alvará:
- Acesso ao Sistema Carioca Digital, por meio do qual o médico empreendedor pode criar seu cadastro;
- No site, clique no botão “Acessar o Serviço”,
- Preencha os dados para fazer sua solicitação, seja por meio de sua Identidade Carioca ou dos dados de sua conta do Governo Federal;
- Submeta as informações solicitadas, apresente os documentos necessários e acompanhe os desdobramentos do processo sempre que possível.
Detalhes sobre o alvará de funcionamento
O processo da obtenção deste documento não é muito complexo, mas se torna relativamente simples por meio da virtualização. O que pode ser complexo é reunir os documentos, pois se houver erro resultará na rejeição da solicitação, exigindo um novo pedido.
A fim de evitar esse tipo de transtorno, recomenda-se o auxílio de uma assessoria contábil para solicitar serviços junto à prefeitura do Rio de Janeiro. Isso vale tanto para a emissão de alvará de funcionamento de consultório médico, quanto para outros documentos necessários para a abertura de um novo consultório ou clínica.
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Para que o processo de obtenção do alvará de funcionamento de consultório médico corra com tranquilidade e sem retrabalhos, é recomendável buscar uma assessoria especializada na área, como a Plane.
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