As normas da ANS visam regular o Sistema de Saúde Suplementar no Brasil. Em geral, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) dita as principais regras para que pessoas e empreendimentos possam atuar no ramo da saúde suplementar sem sofrer retaliações do Estado.
Por isso, no presente artigo Plane, você conhece um pouco mais a respeito das principais normas estabelecidas pela ANS. Caso tenha dúvidas quanto a alguma delas ao fim da leitura, ou tenha interesse em saber mais sobre o tema, converse com a Plane.
As principais normas da ANS
Dentre as principais regras que regulam o Sistema de Saúde Suplementar, temos:
Registro de Operadoras
É junto à ANS que operadoras de planos de saúde se registram e conseguem permissão para atuar no mercado de saúde suplementar.
Reajuste de Mensalidades
A ANS define os limites das mensalidades de planos de saúde, garantindo estabilidade ao setor;
Carências e Cobertura Parcial Temporária
Existem prazos e regras para as carências, o acesso à cobertura parcial temporária e os períodos máximos para aguardar um dado procedimento, e quais deles devem ser cobertos integralmente. Por isso, a ANS tem lista de procedimentos, consultas, exames e tratamentos que devem ser cobertos sem pagamento extra;
Monitoramento Econômico-Financeiro
Uma das principais obrigações de empresas do ramo da saúde suplementar é ser transparente com relação à situação econômico-financeira. Portanto, para garantir esse monitoramento, é preciso emitir relatórios e demonstrativos que comprovem a situação econômica e financeira para garantir a estabilidade no setor;
Proteção do Consumidor
A ANS também emite diversas normas que ditam os limites e os direitos que existem por parte dos consumidores que contratam planos de saúde e similares. Ou seja, as normas da ANS visam regular direitos e deveres de beneficiários, ditando também os métodos de resoluções de problemas;
Auditorias e Fiscalizações
Dentre as previsões da ANS, existe o estabelecimento de auditorias e fiscalizações rotineiras que devem acontecer. Afinal, tais auditorias são formas que a ANS tem de garantir a aplicação das regras estabelecidas.
Normas Técnicas
Por fim, a ANS também emite resoluções que estabelecem as normas técnicas que serão utilizadas por diversas áreas do setor de Saúde Suplementar no Brasil. Por isso, as normas devem ser seguidas à risca, uma vez que têm por objetivo padronizar e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Normas da ANS passam por diversas atualizações com o passar do tempo, a fim de garantir que o Sistema Suplementar de Saúde se mantenha regular.
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