A escolha do regime tributário e o conhecimento sobre as obrigações fiscais são fatores determinantes para o sucesso de uma empresa de pequeno porte. Muitos negócios operam sem saber que estão enquadrados de forma inadequada, pagando tributos acima do necessário. Porém, é possível reverter esta realidade com informação e planejamento.
A seguir, você entenderá quais são os impostos para pequenas empresas, quanto se paga em cada regime tributário, como tomar decisões mais vantajosas por meio de planejamento e quando é o momento ideal para revisar a estrutura fiscal do seu negócio.
Quais são os impostos de uma pequena empresa?
Ao iniciar ou manter uma empresa de pequeno porte, é preciso cumprir diversas obrigações fiscais que incidem sobre a receita, o lucro, o consumo, a prestação de serviços e a folha de pagamento. A seguir, listamos os principais impostos para pequenas empresas, com uma explicação objetiva sobre cada um:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): tributo federal sobre o lucro da empresa, destinado a financiar despesas do governo federal;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): contribuição que também incide sobre o lucro e financia a seguridade social, incluindo aposentadorias e benefícios do INSS;
- PIS (Programa de Integração Social): incide sobre a receita bruta e é utilizado para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): também calculado sobre o faturamento, serve para custear a saúde pública e a previdência social;
- ISS (Imposto sobre Serviços): cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto os ligados à exportação;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): tributo estadual que incide sobre a comercialização e circulação de produtos e sobre determinados serviços;
- INSS Patronal: contribuição obrigatória paga pelo empregador ao INSS, com base na folha de pagamento, garantindo a aposentadoria e outros direitos dos funcionários;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): obrigação mensal do empregador, depositada em nome do empregado, usada em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e outros eventos.
Os valores e alíquotas dos impostos para pequenas empresas variam conforme o regime tributário adotado pela empresa. Por isso, é fundamental compreender as características de cada modelo de tributação.
Quanto uma empresa paga em cada regime?
A legislação brasileira permite que a empresa escolha entre três regimes principais, cada um com critérios específicos. O enquadramento correto pode resultar em significativa economia tributária.
Simples Nacional
Modelo mais comum entre micro e pequenas empresas, o Simples Nacional foi criado com o intuito de simplificar a arrecadação de tributos. Ele reúne oito impostos em uma única guia de pagamento (DAS) e é voltado para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Esse regime é ideal para negócios com estrutura administrativa enxuta, principalmente nas fases iniciais.
As alíquotas variam conforme o setor de atividade e o volume de receita acumulada nos últimos 12 meses:
| Faixa de Faturamento Anual | Comércio (%) | Indústria (%) | Serviços (%) |
| Até R$180 mil | 4,00 | 4,50 | 6,00 |
| R$180 mil – R$360 mil | 7,30 | 7,80 | 11,20 |
| R$360 mil – R$720 mil | 9,50 | 10,00 | 13,50 |
| R$720 mil – R$1,8 mi | 10,70 | 11,20 | 16,00 |
| R$1,8 mi – R$3,6 mi | 14,30 | 14,70 | 21,00 |
| R$3,6 mi – R$4,8 mi | 19,00 | 19,50 | 33,00 |
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é utilizado por empresas com faturamento de até R$78 milhões por ano. Neste modelo, o governo presume uma margem de lucro com base na atividade da empresa, e os tributos são aplicados sobre esse percentual, independentemente do lucro real.
Percentuais de presunção utilizados:
- Comércio: 8% da receita para IRPJ e 12% para CSLL;
- Serviços: 32% para ambos os tributos;
- Indústria: 8% para IRPJ e 12% para CSLL.
Outros tributos, como PIS e COFINS, são calculados separadamente com alíquotas de 0,65% e 3,0%, respectivamente. É vantajoso quando a margem de lucro da empresa real é superior à presumida ou quando o controle contábil mais simples facilita a operação.
Lucro Real
Mais complexo, o Lucro Real exige escrituração contábil completa e é obrigatório para empresas com receita superior a R$78 milhões ou que atuam em segmentos específicos. Nele, os tributos incidem sobre o lucro efetivamente apurado no período. Esse modelo é indicado para empresas com margens reduzidas, estrutura administrativa consolidada e grande volume de deduções ou créditos tributários.
Como escolher o regime mais vantajoso? Conheça o planejamento tributário
Para garantir a economia e evitar problemas com o fisco, é essencial buscar o planejamento tributário, que deve ser uma prática constante. Trata-se de um conjunto de estratégias legais que visam minimizar a carga fiscal por meio da análise e adequação da estrutura tributária.
Como funciona o planejamento fiscal?
- Simulações comparativas entre os regimes de tributação: com base nas receitas, custos e margens da empresa, são realizados cálculos para identificar o modelo mais econômico;
- Revisão de enquadramento fiscal atual: avalia-se se o regime em vigor continua sendo o mais vantajoso diante do cenário atual do negócio;
- Projeções de crescimento e margem de lucro: estima-se o desempenho financeiro futuro para antecipar impactos tributários e tomar decisões estratégicas;
- Avaliação dos benefícios fiscais aplicáveis: são analisadas isenções, reduções ou incentivos fiscais que possam ser aproveitados conforme o setor e localização da empresa;
- Reestruturação de operações com base em dados contábeis: adaptações no modelo operacional, societário ou contratual podem ser propostas com base nos dados financeiros e legais levantados.
Essa análise deve ser feita por um profissional qualificado, com profundo conhecimento da legislação e das particularidades do negócio.
Por que sua empresa deve buscar este estudo?
- Redução dos impostos pagos: por meio da escolha correta do regime e da análise dos tributos incidentes, o planejamento evita pagamentos desnecessários e identifica oportunidades legais de economia;
- Previsibilidade orçamentária: com um cenário tributário mais claro, é possível fazer projeções financeiras com maior segurança, facilitando decisões de investimento e expansão;
- Maior segurança jurídica: o acompanhamento por profissionais especializados reduz os riscos de autuações, penalidades e questionamentos do fisco, garantindo conformidade com as normas vigentes;
- Melhora no controle financeiro da empresa: a organização fiscal permite integrar os dados contábeis à gestão do negócio, promovendo uma administração mais eficiente e lucrativa.
Não se trata de uma atividade pontual, mas de um processo contínuo que acompanha a evolução da empresa e do cenário econômico.
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