STF reconhece legalidade para pejotização de médicos. Saiba de todos os detalhes
A pejotização dos médicos diz respeito a uma nova modalidade de trabalho dos médicos: o PJ. Isso significa que os profissionais da área da saúde, especificamente os médicos, agora podem optar por trabalhar como Pessoa Jurídica ao invés de trabalhar na modalidade CLT, com a carteira assinada.
A decisão do STF sobre a legalização dos médicos se tornou um marco na profissão. Pois, ela oferece aos profissionais um esclarecimento referente a posição do tribunal e proporciona uma orientação com clareza para médicos e hospitais sobre a pejotização na prática.
Continue acompanhando este artigo para descobrir todos os detalhes da pejotização dos médicos!
Como funciona a pejotização na medicina?
A pejotização na medicina acontece quando o médico é contratado como Pessoa Jurídica. Logo, ele é um prestador de serviço para a empresa de saúde que o contratou e será remunerado com um valor específico referente ao serviço prestado com emissão de nota fiscal.
Optando por trabalhar dessa forma, o médico assume toda a responsabilidade com o gerenciamento de uma empresa. Ou seja, todas as questões administrativas, burocráticas, tributárias e contábeis estão nas suas atribuições diárias, como pagamento do imposto de renda, PIS e COFINS.
Quais são as vantagens de trabalhar como médico na modalidade PJ?
As principais vantagens de ser um médico PJ incluem a flexibilidade para definição de horários de trabalho, a possibilidade de aumentar a remuneração líquida, a oportunidade de atuar em diferentes instituições e ter mais autonomia na gestão de sua carreira.
Além das vantagens citadas acima, é possível se beneficiar de algumas deduções fiscais, como a possibilidade de ter despesas relacionadas a sua atividade profissional deduzidas do imposto a pagar.
A pejotização da medicina pode ser considerada uma fraude trabalhista?
É importante estar atento aos contratos de serviço na modalidade PJ, pois já existe uma discussão pautada na natureza das relações de trabalho entre os médicos e as instituições de saúde.
Algumas situações podem, sim, ser consideradas como fraudes trabalhistas. Pois, elas podem ter o objetivo de evitar o cumprimento das normas e aplicação dos direitos trabalhistas e benefícios dos profissionais médicos.
Por isso, é muito importante que o profissional da saúde esteja atento sobre o que rege a sua legislação e que cada caso seja analisado individualmente, sendo interpretado o contexto da circunstância específica de cada caso.
Como evitar que a contratação médica PJ seja uma fraude trabalhista?
Para evitar cair numa fraude trabalhista, é indicado que os profissionais interessados na pejotização de médicos busquem orientação jurídica e contábil especializada para garantir que estão em cumprimento da legislação trabalhista e tributária vigente.
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