A Legislação Trabalhista divide muitas opiniões. Para alguns empreendedores mais voltados para o lucro, ela é um impeditivo para margens mais competitivas. Já para outros, que desejam criar um ambiente de colaboração com funcionários, ela é um mecanismo de garantia de estabilidade, positivo para os dois lados da relação.
Na prática contábil, como a legislação trabalhista afeta pequenas empresas? É sobre este tema que o artigo da Plane de hoje vai discutir e sanar suas questões.
A Legislação Trabalhista e as pequenas empresas
A reforma trabalhista que ocorreu em 2017 trouxe uma série de mudanças na própria lógica que norteia as relações de trabalho, principalmente em pequenas empresas. Os principais destaques estão nas novas modalidades de jornada de trabalho, formas de contratação e rescisão, assim como na possibilidade de flexibilizar as negociações coletivas.
Antes bastante inflexível, a legislação trabalhista realmente já engessou bastante as relações de trabalho, muito por conta de uma herança da Revolução Industrial, onde era costumeiro que empresários abusassem de seus funcionários.
Porém, hoje nosso cenário é mais amistoso e diversos direitos já são discutidos internamente na empresa e têm peso jurídico, tal qual um acordo coletivo teria. Entenda:
Novos acordos que a legislação trabalhista permite
- É possível dividir as férias em 3 vezes, o que permite maior flexibilidade e distribuição da folga no ano de trabalho;
- O empregado pode fazer a compensação de horas por acordo individual tácito e não precisa ser registrada, nem por escrito;
- É possível negociar o banco de horas diretamente com o empregado num limite de 6 meses;
- Já se prevê o trabalho intermitente, onde há alternância de períodos de prestação de serviço e de inatividade. E há um contrato pelo valor da hora de trabalho;
- Rescisão por mútuo acordo é agora uma opção. Nesse caso, paga-se 50% do aviso prévio e 20% de multa sobre o saldo do FGTS. Nesse caso, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego e pode sacar 80% do saldo do FGTS.
Por isso, através dessa nova forma de regular o trabalho, a legislação trabalhista se aproxima dos pequenos empreendedores, que são a grande maioria do mercado brasileiro.
Dessa forma, isso evita deixar pessoas colaboradoras a mercê de contratos PJ, sem alento dos benefícios conquistados durante a história. E ainda ajuda que a pessoa empreendedora aumente sua margem de lucro e pague os direitos trabalhistas em dia.
A organização financeira e contábil é essencial
Pague seus funcionários sempre em dia, isso é essencial. E para isso, uma assessoria contábil é indispensável. Ou seja, por meio de uma gestão que envolve todos os aspectos de movimentações financeiras, a assessoria Plane vai te ajudar a manter sua empresa sempre no positivo.
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