Um PJ médico é uma figura jurídica que representa um profissional da medicina de maneira autônoma. Geralmente são profissionais que trabalham em postos de saúde e em plantão hospitalar. Portanto, ter um CNPJ é algo que abre diversas portas para profissionais da medicina. No entanto, assim como qualquer CNPJ, vem atrelado a diversas responsabilidades.
Entender melhor como ser um PJ Médico, constituir a empresa de maneira correta e cumprir as responsabilidades legais é essencial. Por isso, para lhe auxiliar nesse processo, a Plane traz neste artigo que resume alguns dos principais pontos relevantes sobre a abertura de um PJ Médico em acordo com a legislação atual.
Como tornar-se um PJ Médico
Para se tornar PJ Médico, é necessário saber exatamente o tipo de atividade exercerá pela sua empresa, o tipo de contrato que pretende fechar, e assim por diante. Dessa forma, é possível definir o modelo de negócio, o tipo de empresa, assim como o regime jurídico e tributário.
Uma vez que esses compreendendo esses pontos, o processo de abertura não é nada complexo, principalmente se você tiver ao seu lado uma assessoria contábil especializada na abertura de empresas. Assim, o passo a passo resumido consistiria em:
- Acessar e preencher dados no Gov.br: Primeiramente, é necessário ter uma conta ativa no site do Governo Federal. Pois, apenas por meio dele é possível acessar a aba de Empresas e Negócios e consultar a possibilidade de abrir uma empresa em seu Estado. Assim, caso seja possível nos conformes permitidos, serão necessários o RG, CPF, comprovante de endereço, cópia do último imposto de renda e carteira da CFM;
- Definir atuação no CNAE: O segundo passo é definir a CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Para ser um PJ Médico, é necessário escolher uma opção associada a essa atuação, como a 8630-5/03, que tem por descrição “Atividade médica ambulatorial restrita a consultas”. Dessa forma, a CNAE permite realização de consultas, diagnósticos e prescrições;
- Optar por um regime tributário e natureza jurídica: Sendo um momento de grande importância, ao escolher o regime tributário e a natureza jurídica do negócio, também se definem o teto de faturamento, os impostos incidentes, assim como as responsabilidades contábeis;
- Contratar uma assessoria contábil: Antes, durante e depois de todo o processo de abertura de um PJ Médico, recomenda-se contar com uma assessoria contábil. Inclusive, para alguns tipos de empresas, é essencial contar com tal assessoria, sendo este um dos requisitos do Fisco.
Conte com a Plane
Para garantir que a abertura de seu PJ Médico siga os requisitos legais, converse com uma equipe especializada e experiente na área.
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