eSocial: prepare sua empresa para essas obrigações

Como já contamos nesse artigo sobre a importância da preparação para o eSocial para empresas e como a legislação afeta a realidade da sua empresa, no artigo abaixo vamos te explicar como estar por dentro da norma e como a sua empresa deve se adequar a norma.

Continue lendo e comente suas dúvidas.

Segurança e Saúde no Trabalho x eSocial

Não é novidade que o eSocial está impactando os processos de várias áreas das empresas. Com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), também não será diferente. Apesar de não alterar a legislação trabalhista e nem acrescentar novas obrigações, o eSocial vai modificar a forma e a periodicidade de entrega dos documentos dessa área.

            Que mudanças o eSocial trará para a área de SESMT?

Inicialmente, é importante destacar que o eSocial não altera, modifica ou suprime as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias previstas hoje na legislação, mas apenas racionaliza e simplifica o cumprimento das obrigações já existentes. O eSocial não cria ou extingue direitos, não modifica leis ou regulamentos de qualquer dos órgãos envolvidos.

Assim, o setor de saúde do trabalhador que cumpre adequadamente as obrigações previstas na legislação terá maior facilidade em aderir a esse novo formato de prestação das informações, sendo necessária a adequação na rotina de registro e produção das informações. Em resumo, não há alterações na Norma Regulamentadora do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), sendo necessário apenas que os programas desenvolvidos pelo SESMT estejam em consonância com o formato das informações exigidas pelo eSocial, facilitando assim o registro e envio de tais dados.

Quais os principais programas e laudos a serem implantados e emitidos a depender da natureza e atividade das empresas?

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7);

PCA: Programa de Conservação Auditiva (NR-7 e NR-9);

PPR: Programa de Proteção Respiratória (NR-7 e NR-9);

PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);

PIE: Prontuário de Instalações Elétricas (NR-10);

PPRPS: Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares (NR-12);

PPEOB: Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (NR-15);

PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR-18);

PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-22);

PGSSMATR: Programa de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural (NR-31);

AET: Análise Ergonômica do Trabalho (NR-17);

PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário (Previdência Social).

LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (Previdência Social);

Laudo de Caldeiras e Vasos de Pressão (NR-13);

Laudo Técnico de Insalubridade (NR-15);

Laudo Técnico de Periculosidade (NR-16).

         Quais são os eventos do eSocial relacionados à área de SESMT?

Evento S-1060: Tabela de Ambientes de Trabalho

Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23, “Fatores de Riscos do Meio Ambiente doTrabalho”.

Prazo de Envio: O evento Tabela de Ambientes de Trabalho deve ser enviado antes dos eventos “S-2240:  Condições Ambientais do Trabalho, Fatores de Risco, Início” e “S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho)”

Evento S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho, doença ocupacional ou morte pelo empregador/contribuinte/órgão público, com o empregado afastado ou não de suas atividades laborais. Devendo ser enviado até o primeiro dia útil de sua ocorrência e em caso de morte deverá ser enviado imediatamente.

Evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Evento a ser utilizado para o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares. Devendo ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao da realização do exame.

Evento S-2221 Exames Toxicológicos do Motorista Profissional

Criado recentemente para a prestação de informações referentes a exames toxicológicos dos motoristas profissionais.

Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho, Fatores de Risco

Evento a ser utilizado para registrar a vinculação de cada trabalhador aos ambientes em que exercem atividades (códigos do evento S-1060). Será individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente em que o trabalhador está exposto, bem como a descrição das proteções coletivas e individuais utilizadas e sua eficácia, e as informações de periculosidade e insalubridade.

Devendo ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao da ocorrência, antes dos eventos mensais da remuneração do empregado e em casos de alteração ou encerramento de atividades realizadas no ambiente.

Evento S-2245: Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Evento a ser utilizado para registrar os treinamentos obrigatórios de acordo com as NRs. Devendo ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao da finalização do treinamento, capacitação ou exercício simulado, a informação do treinamento precisa constar na ficha de registro do empregado.

         Qual o prazo para início do envio das informações?

O cronograma para envio das informações de SST ao eSocial são:

Grandes empresas (faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões) em Julho/2019;

Demais Entidades empresariais (com faturamento anual em 2016 até R$ 78 milhões) Janeiro/2020;

Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) /Optantes Simples Nacional /Produtor Rural / Entidades Sem Fins Lucrativos: Julho/2020;

Orgão Públicos Organizações Internacionais: Janeiro/2021.

O eSocial é um projeto que veio facilitar a rotina das empresas, permitindo a simplificação e racionalização de processos. Conforme já falado, esse projeto não traz novas obrigações a serem cumpridas, mas altera a forma de envio das declarações atualmente existentes, motivo pelo qual é fundamental que todos os setores das empresas estejam empenhados no processo e revisem seus fluxos, integrando as áreas responsáveis por tais informações. Sem dúvida, aqueles que ainda não começaram a se adequar ao sistema já estão atrasados. É importante conhecer os leiautes e o manual do eSocial o quanto antes, bem como desenhar os novos fluxos de envio das informações.

Veja mais sobre o eSocial no Portal do Governo Federal.

Como lidar com o projeto eSocial

Como lidar com o projeto eSocial?

Artigo sobre: Projeto eSocial

 O projeto eSocial será obrigatório para todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte – do Microempreendedor Individual, a pequenas, médias e grandes empresas.
O projeto do governo envolve a Receita Federal, a Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Portanto, o projeto eSocial engloba todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas prestadas a esses órgãos.
Não é objetivo do projeto eSocial mudar nenhuma legislação, mas a forma de envio e apresentação dos dados aos operadores do governo sofrerá alterações. Atualmente, uma empresa sofre fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, agora, com o projeto eSocial a fiscalização será automática. A empresa que não estiver adequada poderá sofrer as sanções já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
 A adequação das empresas ao projeto eSocial englobará diversas áreas entre elas: departamento pessoal, TI, fiscal, contábil, logística, medicina do trabalho e financeiro. Sendo assim, é vital que a direção da empresa entenda o impacto dessa mudança e incentive a adoção de medidas que envolvam os responsáveis das diversas áreas. Com a realização treinamentos e revisão rotinas de trabalho para os dados circulam dentro da organização.
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Esse projeto do governo vai alterar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver operando plenamente, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. As informações serão transmitidas por meio eletrônico, evitando muita burocracia com papeis.
Portanto, evite correr riscos, deixando de cumprir as novas obrigações do governo. Entre em contato com a Plane, através do telefone (21) 3553-8190 – ramal: 8300 e/ou através do e-mail, comercial@plane.com.br , e venha conhecer nossa sede, no Centro do Rio de Janeiro. Teremos muito prazer em recebê-lo e demonstrar toda nossa capacidade em bem atendê-lo.
Caso prefira: Clique aqui para ir para a página de CONTATO.

Artigo sobre:

Projeto eSocial

O e-Social está chegando… E agora?

Artigo sobre: A chegada do e-Social –

 O e-Social está perturbando bastante a tranqüilidade dos empresários. Com tantos projetos para desenvolver em suas organizações, o empreendedor acumula mais uma preocupação. Esse projeto do governo federal tem previsão de entrar em vigor, para empresas com faturamento superior de R$ 78 milhões, em setembro de 2016, com o envio da folha de pagamento. Para em janeiro de 2017 ser necessário enviar também informações sobre segurança do trabalho e saúde.
Para empresas com menor faturamento as datas de início do e-Social são janeiro e julho de 2017. Já para as empresas de menor porte, MPE`s, esse prazo ainda não foi estipulado.
Portanto, com a entrada em vigor do e-Social o governo federal tem por objetivo reduzir ainda mais à sonegação. Isso por que, as fraudes e os abusos elevaram muito as despesas com o seguro desemprego e os gastos com o benefício chegaram a valores alarmantes.
Por isso, sempre alertamos aos nossos clientes da importância de se ter uma boa administração, e principalmente da necessidade de se possuir sistemas informatizados que permitam consolidar e enviar as informações de forma digital ao fisco. Por que entendemos que esse movimento do governo irá alcançar todas as empresas e quem não estiver preparado poderá sofrer sérias sanções.
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 Sendo assim, a Plane terá papel muito importante no processo de auxiliar os empresários nessa nova empreitada. Visto que seus clientes recebem sempre orientações sobre as novas obrigações, identificando onde será preciso realizar adequações para atender as novas exigências.
É oportuno ressaltar, nesse momento, que o e-Social vem reforçar algo que há muito tempo já deveria ter sido percebido: a Plane depende das informações geradas por uma administração de qualidade e que possua sistemas informatizados adequados.
Por isso, reiteramos o fato de que o cerco está se fechando. E, orientamos os nossos clientes a se estruturarem de forma que consigam cumprir essas novas obrigações, evitando assim problemas no futuro. Lembrando que o não cumprimento dos prazos ou o fornecimento de informações incorretas podem acarretar multas altíssimas.
Evite correr riscos, deixando de cumprir as novas obrigações do governo. Entre em contato com a Plane, através do telefone (21) 3553-8190 – ramal: 8300 e/ou através do e-mail, comercial@plane.com.br , e venha conhecer nossa sede, no Centro do Rio de Janeiro. Teremos muito prazer em recebê-lo e demonstrar toda nossa capacidade em bem atendê-lo.
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Artigo sobre: A chegada do e-Social

Quais são os impactos do e-Social no dia a dia das empresas?

Artigo Sobre: Impactos do e-Social

O e-Social é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo estabelecer a forma única com que passarão a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.
 As empresas terão que enviar informações exatas e verídicas ao Fisco sobre tudo relacionado aos seus colaboradores, como por exemplo: bônus, horas extras, folha de pagamento, prêmios, benefícios, recolhimento de FGTS, INSS, medicina e segurança do trabalho, cartão de ponto, dentre outras.
 O e-Social irá transpassar os dados, e se constatar inconsistência na informação poderá gerar uma notificação. Caso essa notificação não seja justificada poderá gerar o auto de infração. Podemos concluir com isso, que um dos principais objetivos do Governo é controlar melhor as empresas, além de inevitavelmente conseguir aumentar a arrecadação. As multas previstas por omissão ou inconsistência serão elevadas.
Portanto urge a necessidade das empresas se adequarem o mais breve possível, revendo seus conceitos e procedimentos de rotina. Visto que, o acesso ao e-Social será obrigatório para todas as empresas do Brasil, independente de seu porte.
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Sendo assim, é vital para as empresas trabalharem com especialistas que, em virtude desse cenário preocupante, realizem o processo de adequação das rotinas operacionais, que tratam especialmente do e-Social. Essa não é mais a fase de aprendizado do sistema em si, e sim quais são os procedimentos que devem ser adaptados.
Para isso, a Plane Assessoria Fiscal e Contábil que dispõe de um departamento específico de e-Social, com profissionais qualificados e dedicados única e exclusivamente a esse tema, pode auxiliá-lo nesse novo contexto.
A Plane adquiriu uma nova versão da TOTVS para o e-Social, que engloba os dados cadastrais dos colaboradores, informações de medicina do trabalho, dentre outras. Além disso, comprou o sistema Service cuja função será de atualização do sistema para o eSocial. Enfim, a Plane está preparada para a nova demanda de serviços exigidos pelo eSocial
Entre em contato conosco, através do telefone (21) 3553 – 8190 – ramal 8300, ou pelo e-mail comercial@plane.com.br , faça-nos uma visita e/ou solicite uma proposta comercial.
Caso prefira: Clique aqui para ir para a página de CONTATO.

Artigo Sobre: Impactos do e-Social

Como fica a sua empresa com o e-Social?

Como fica a sua empresa com o e-Social?

Artigo Sobre: e-Social –

O eSocial é um projeto do Governo Federal que estará brevemente impactando cotidiano das empresas, pois, mensalmente necessitarão ser gerados uma grande quantidade de novos arquivos, e as empresas que não estiverem adequadas a esse novo processo de “troca” de informações estarão sujeitas a multas altíssimas, que poderão afetar diretamente seus respectivos fluxos financeiros.
Em virtude desse cenário preocupante que se aproxima, se faz urgente e necessária a adequação dos processos internos de trabalho das empresas, assim como também se torna necessário que se invista em novos sistemas informatizados e novas máquinas com maior velocidade e capacidade, com vistas a essa nova realidade.
Pelo pouco tempo e grandeza, o projeto do eSocial ainda pode ser alterações, porém após a publicação do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013 já se pode afirmar que vão existir modificações importantes na rotina operacional das empresas, que necessitarão ser monitoradas permanentemente por softwares de departamento pessoal, extremamente conectados com a legislação trabalhista e previdenciária.
O e-Social, portanto, tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais a Receita Federal. E, as empresas devem verificar se estarão preparadas para responder algumas questões, tais como:

  • Qual o impacto do e-Social na relação entre empregador e empregado?
  • Quais as conseqüências para as empresas que não conseguirem implantar o sistema dentro do prazo previsto?
  • Quais são os desafios para as organizações?
  • Então teremos mais uma obrigação acessória?

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A Plane possui um departamento que trata especificamente do tema eSocial, pois, já vem trabalhando nesse projeto a mais de um ano, e atualmente já ministra palestras em sua sede na Rua do Carmo, 71 – 10º andar – Cobertura, para seus clientes, sanando dúvidas e recomendando soluções para auxiliá-los diante desse novo grande desafio.
Sendo assim, entre em contato conosco, pelo telefone (21) 3553-8190 – ramal: 8300 ou através do e-mail comercial@plane.com.br e fique tranqüilo!
Caso prefira: Clique aqui para ir para a página de CONTATO.

Artigo Sobre: e-Social

Quais são os desafios para as organizações? eSocial

Artigo Sobre eSocial

O eSocial, por se tratar de um instrumento eletrônico, tem por finalidade cruzar os dados, e se houver inconsistência na informação, poderá gerar uma notificação. Se tal notificação, não for justificada, poderá gerar o auto de infração. Isso demonstra que o objetivo do governo é controlar melhor as empresas, o que trará um aumento significativo de arrecadação. Também é importante comentar que o sistema prevê multas elevadas, seja por omissão ou inconsistência.
Por isso, os desafios para as organizações são enormes.
Agora, independente do porte ou do segmento em que atuam, as empresas devem começar a adaptar seus processos internos. Um erro muito comum que vem sendo cometido é confundir a responsabilidade do sistema de informática com a regularização das práticas cotidianas.
Sem a confiabilidade de um bom processo interno, o esforço poderá ser perdido logo a seguir.
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A visão por departamento, onde cada equipe “faz a sua parte”, poderá resultar em vários problemas, especialmente em relação às informações dos funcionários.
No eSocial está inclusa a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Essa centralização visa trazer ganhos tanto para quem envia quanto para o Fisco.
Já para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Portanto, é recomendável que as empresas busquem o mais rápido possível analisar seus processos de trabalho, e procurem se adequar as novas exigências que serão impostas pelo eSocial.
As empresas terão que enviar informações precisas e fidedignas a Receita Federal sobre tudo que for relacionado aos colaboradores. Tais como: cartão de ponto, medicina e segurança do trabalho, benefícios, folha de pagamento etc.
O eSocial tem como objetivos:
– Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
– Verificar, em tempo real, o cumprimento das obrigações;
– Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.
As empresas que não estiverem adequadas a esse novo cenário empresarial estarão expostas a severas sanções seja por inconsistência ou omissão. Por isso, entre em contato com a Plane Assessoria Fiscal e Contábil, através do e-mail comercial@plane.com.br ou telefone (21) 3553-8190 ramal: 8300, para que possamos auxiliá-lo nesse novo desafio.
Caso prefira: Clique aqui para ir para a página de CONTATO.

Artigo Sobre eSocial

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