Escritorio De Contabilidade E SISCOSERV

O que é SISCOSERV?

O Siscoserv é um novo sistema criado pela Receita Federal do Brasil – RBF e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC em que os contribuintes residentes e domiciliados no Brasil necessitam comunicar todas as suas operações de compra e venda com residentes e domiciliados no exterior que envolva serviços, intangíveis e outras operações.

Nos casos de falta de registro, a Receita Federal do Brasil poderá aplicar multas mensais ou fração de atraso nos casos de informação fora dos prazos legais. É importante ficar bem atento à autenticidade das informações em seus registros e cumprir sempre o prazo legal.

O registro no Siscoserv tem o objetivo de fiscalizar os dados referentes à compra e venda de serviços (onde ocorra uma manifestação física de uma pessoa prestando de serviço para outra); intangíveis (quando não há manifestação física, quando se transfere algo a alguém), e outras operações que são as que não se adaptam em nenhuma das duas anteriores, são operações mistas, arrendamentos, operações financeiras, franquias etc.

A obrigatoriedade de registro no Siscoserv é da pessoa que reside no Brasil ou da empresa em a sua sede é no Brasil.

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A Plane (www.plane.com.br), através de seu departamento fiscal também desenvolve esse serviço. Seus profissionais são qualificados para atender a essa crescente demanda e além do pessoal qualificado a Plane também possui uma excelente estrutura operacional adequada para atender as necessidades de seus clientes.

Destacamos que cada registro possui a mesma funcionalidade, isto é, gerar informações que possam conferir aos órgãos fiscalizadores uma maior segurança na definição de políticas de apoio ao comércio de serviços.

No que tange a quantidade de registros no Siscoserv, esta poderá variar, isto é, será de acordo com as operações de serviços prestados ou adquiridos de residentes no exterior.

Já a periodicidade do envio das informações é trimestral. O envio ocorre sempre no último dia útil do 3º (terceiro) mês subseqüente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Contudo, a Plane tem a praxe de efetuar os registros do Siscoserv mensalmente para que não venha a ocorrer falha no processo.

Portanto, caso necessite desse serviço, entre em contato conosco através do telefone (21) 3553-8190, ramal 8217, ou pelo e-mail comercial@plane.com.br, e agende uma visita ou solicite uma proposta comercial, para que possamos demonstrar toda a nossa capacidade em bem atendê-lo.

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