A SOLUÇÃO PARA O SIMPLES DOMÉSTICO

A SOLUÇÃO PARA O SIMPLES DOMÉSTICO

   A Receita Federal anunciou a prorrogação no período de cadastramentos no Simples Doméstico, agora os “patrões” têm até o dia 30/11/2015 para efetuar o procedimento no site do eSocial (www.esocial.org.br). É importante salientar que só será possível emitir a primeira guia de pagamento, também com o vencimento para o dia 30/11/2015, após a realização do cadastro.

   A presidenta Dilma Rousseff, sancionou a lei que regulamenta as novas regras do serviço doméstico em junho deste ano, e ela entrou em vigor no dia 1º de outubro. A partir de agora, os trabalhadores passam a contar com direitos como FGTS, INSS, horas extras, férias remuneradas e seguro contra acidentes.

   A lei definiu especificamente que trabalhador doméstico é aquele que tem expediente mais de dois dias por semana na mesma residência. Cabendo ao empregador pagar 20% do salário do empregado em tributos, sendo 8% de FGTS, mais 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e ainda mais 3,2% relativos à rescisão contratual.

    Segundo nossa experiência nesse assunto, verificamos que tanto a desorganização documental, como a inconsistência das informações do domestico, atrapalham o cadastramento dentro do prazo, podendo até impedir o recolhimento no período previsto. De acordo com a própria Receita Federal, se o recolhimento for efetuado fora do prazo estipulado (30/11/2015), acarretará multa moratória calculada à razão de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%.

   Portanto, recomendamos que procurem antecipar esse procedimento, visto que, se vierem a ocorrer alguns problemas nos documentos dos domésticos, como por exemplo, CPF cancelado ou PIS em duplicidade, podem ocasionar atraso na conclusão do processo dentro do prazo, e acarretar multas para o empregador.

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  É oportuno salientar que esse regime unifica o recolhimento de tributos em somente um boleto, e requer o preenchimento de campos como, por exemplo, data, país, CPF, NIS, escolaridade, CTPS, endereço residencial, endereço do trabalho, data de admissão, valor do salário, e-mail, telefone, dentre outras informações.

   Portanto, sabedora das dificuldades por que estarão sujeitos os seus clientes, no que tange ao exposto acima a Plane Assessoria Fiscal e Contábil criou um departamento exclusivo para tratar somente sobre o eSocial, principalmente devido ao impacto que esse novo regime causará no dia a dia das empresas, como também na vida das pessoas.

   O departamento de eSocial da Plane, já está em funcionamento a mais de um ano, com vasto domínio sobre esse novo tema, além de já estar ministrando palestras sobre o assunto, em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, esclarecendo dúvidas e prestando orientações a seus clientes. Sendo assim, nos colocamos a disposição para auxiliar as empresas e/ou empregadores nesse novo grande desafio que já é uma realidade, o eSocial. Entre em contato conosco!

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